Como funciona a prescrição de dívida?
Saiba como ocorre a prescrição de dívida e quais as suas consequências para o devedor de acordo com a legislação brasileira vigente.
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As duplicatas estão classificadas como títulos de crédito em nosso ordenamento jurídico e são utilizadas na maioria das relações comerciais de compra e venda de
A lei de recuperação judicial (11.101/05) confere aos credores em diversos momentos, a possibilidade de informar seus créditos passíveis de recebimento. O dispositivo legal acima
Os contratos bancários são decorrentes de empréstimos ou financiamentos mediante a remuneração do capital com o pagamento de juros. Ocorre que no nosso país as
A Lei que estabelece as regras da Recuperação Judicial, tem como fator principal recuperar a estabilidade financeira da empresa ao invés do liquidar seu patrimônio
A alienação fiduciária de recebíveis, ou popularmente conhecida como trava bancária, é um dispositivo do Banco Central para regulamentar operações de crédito. Além disso, também
A inadimplência, em muitos casos, é a principal preocupação dos credores quando celebram contratos. Isso porque, ao fornecerem bens, serviços, empréstimos e financiamentos, o que
Geralmente os contratos bancários de empréstimos e de confissão de dívidas são vinculados a instrumentos de garantia, em especial, aqueles de alienação fiduciária de recebíveis
A fraude contra credores consiste na intenção do devedor insolvente em usar de subterfúgios para deixar de pagar por suas obrigações assumidas junto a terceiros
Diversos motivos podem levar uma empresa a falência, desde as condições de mercado, provocado por crises econômicas, até erros gestão dos administradores. Quais os motivos
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